Serviço de Recolha e Entrega
1. Aplicabilidade e definição das partes envolvidas
1.1
Estes Termos e Condições (os "Termos") aplicam-se ao cliente (o "Cliente",) sempre que utiliza o Serviço (conforme definido abaixo), fornecido pela PLSTR Automotive Portugal, Unipessoal, Lda., uma entidade jurídica portuguesa com número de registo NIPC 516644300 e endereço Avenida da República, n.º 49, 1.º direito, 1050-188 Lisboa, Portugal (“Polestar”,). Na utilização do Serviço da Polestar, o Cliente reconhece e confirma explicitamente que leu e concorda com os presentes Termos.
1.2
Estes Termos são aplicáveis à recolha e entrega complementar ou recolha e entrega incluída num pacote de serviços (por exemplo, no Contrato de Serviço Polestar) celebrado em conjunto com um contrato compra e venda de um novo Veículo Polestar. Desta forma, os termos e condições aplicáveis à recolha e entrega pagas pelo Cliente não são regidos por estes Termos.
1.3
A Polestar reserva-se o direito de alterar estes Termos conforme o seu próprio critério, pelo que deverá o Cliente ter conhecimento dos mesmos, a todo o tempo, quando decida contratar os Serviços ou proceder a uma compra.
2. Visão geral e disponibilidade do serviço
2.1
A recolha e entrega é um serviço que a Polestar disponibiliza aos seus clientes, prestado por terceiros, para levantar o veículo do Cliente, levá-lo a uma oficina autorizada pela Polestar (“Oficina”) e entregá-lo após a conclusão do trabalho realizado pela Oficina (o "Serviço"). O horário e o local para recolha e entrega são acordados com o Cliente antes da execução do Serviço. Durante este serviço de recolha e entrega o veículo é normalmente conduzido por um motorista e não por camião.
2.2
A prestação do serviço de recolha e entrega depende da disponibilidade e localização dos prestadores de serviços da Polestar. Para receber indicação da disponibilidade atual desses prestadores de serviços na sua área geográfica, o Cliente deverá entrar em contato com o Suporte Polestar.
3. Reserva
3.1
A recolha e entrega do veículo é agendada de acordo com a marcação da visita à Oficina a que se destina.
4. Obrigações do cliente para a prestação do Serviço
4.1
As obrigações do Cliente em relação à condição, acessibilidade e entrega do seu veículo são cruciais para possibilitar a realização do Serviço. Caso o Cliente incumpra alguma das obrigações previstas abaixo, a Polestar reserva-se, desde já, o direito de cancelar o serviço de recolha e/ou entrega e de cobrar ao Cliente o valor correspondente a qualquer tentativa adicional.
a) Condição do veículo Polestar
O veículo deve apresentar-se em condições adequadas para que possa ser recolhido e entregue, nomeadamente, o Cliente deve assegurar que o veículo cumpre com todos os requisitos legais e de segurança e que tem autonomia suficiente para a realização do Serviço.
b) Acessibilidade
O veículo deve estar acessível no local e hora acordados para o seu levantamento e o local de entrega deve estar acessível no momento da entrega. Alguns condicionalismos de acessibilidade que devem ser tidos em conta são, a título de exemplo, a existência de garagens e portões.
c) Entrega
O encontro com o motorista para a recolha e entrega de veículos, que requeira a entrega das chaves, deverá ser agendado, dentro do horário disponível para o efeito, aquando da reserva do Serviço. Por forma a minimizar o tempo de espera para ambas as partes, o Cliente será notificado por mensagem de texto, ou através da aplicação Polestar, com a indicação da localização actualizada do motorista. O Cliente deverá certificar-se de que está conectado e que as notificações estão ativadas. O uso desta aplicação para smartphone será regido por outros termos e condições, que deverão ser também conhecidos pelo Cliente por conterem, informações essenciais.
5. Impostos e multas
5.1
O Cliente é responsável pelos encargos relacionados com o uso do veículo, incluindo, entre outros, portagens e impostos. Os motoristas da Polestar escolherão sempre a melhor rota, seja conforme sugerido pelo serviço de navegação utilizado, seja de acordo com o julgamento do motorista e conhecimento da situação do tráfego na área geográfica em que se encontram.
5.2
O Cliente é responsável por quaisquer multas relacionadas com a condição do veículo (por exemplo, desgaste dos pneus) ou com o seu equipamento.
5.3
As multas relacionadas com infrações às regras de trânsito durante a prestação do serviço de recolha e entrega são da responsabilidade do condutor do veículo, no momento do incidente.
6. Política de Privacidade
6.1
Ao utilizar os serviços da Polestar, o Cliente reconhece e aceita a Política de Privacidade da Polestar. A política deverá ser consultada e analisada pelo Cliente, uma vez que contêm informações essenciais. Pode aceder à política aqui: https://www.polestar.com/privacy-policy.
7. Cancelamento e reagendamento
7.1
O cancelamento de um serviço de recolha e entrega deve ser feito através do mesmo meio usado no momento da reserva do Serviço. Os cancelamentos, reagendamentos e outras alterações podem estar sujeitos a um custo adicional proporcional aos custos incorridos.
7.2
Ao aceitar estes Termos, o Cliente concorda que não terá o direito de cancelar o Serviço que já tenha sido fornecido.
7.3
Se a sua recolha e entrega tiver de ser reagendada, o Cliente será contactado o mais rapidamente possível, para esse efeito.
8. Seguro do veículo
8.1
O prestador de serviços é responsável pelo veículo desde a sua recepção (recepção da chave) até à sua devolução (entrega da chave).
8.2
O Cliente é responsável por remover quaisquer pertences pessoais do veículo antes de o entregar. A Polestar não se responsabiliza por quaisquer danos, perda ou roubo de pertences pessoais de qualquer tipo, deixados no veículo.
9. Limitação de responsabilidade
9.1
A Polestar não será responsável por qualquer perda ou dano do Cliente, que seja resultado de qualquer falha ou atraso na execução do Serviço (exceto quando tal seja exigido por lei).
9.2
A Polestar não é responsável por quaisquer custos resultantes do normal funcionamento do veículo e que estão fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer custos decorrentes do desgaste normal do veículo ou do recurso a assistência em viagem que seja necessária em caso de avaria do veículo.
10. Força Maior
10.1
Nenhuma das partes terá de indemnizar a outra por quaisquer danos ou custos de qualquer tipo, decorrentes de eventos de força maior, nomeadamente desastres naturais, guerra ou restrições governamentais, que estejam fora do seu controlo razoável.
11. Lei Aplicável e Reclamações
11.1
A construção, validade e execução destes Termos serão regidas na sua totalidade pela Lei portuguesa e, salvo disposição legal em contrário, as partes desde já acordam que o Tribunal da Comarca de Lisboa será competente para dirimir quaisquer conflitos daqui emergentes, com expressa renúncia a qualquer outro.
11.2
No caso de o Cliente ter alguma reclamação a fazer, nomeadamente qualquer questão que considere não ter ficado resolvida através dos contactos directos com a Polestar, este poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.